Processo ativo
TRF4
Primeiro Grau
Processo nº 501XXXX-71.2026.4.04.7000

Iterum Comércio Internacional Ltda × Delegado da Receita Federal do Brasil — União Fazenda Nacional — Curitiba

Advogado
Guilherme Kopp Rezende
Assunto Principal
Cofins — Contribuições Sociais
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
1ª Vara Federal de Curitiba
Distribuído em 04/01/2026
Última movimentação 18 de mar de 2026
Próxima audiência —

Movimentações

18 de março de 2026 — 14h32
Decisão Interlocutória
Deferido pedido liminar — suspensão da exigibilidade do crédito tributário
O juízo deferiu a liminar requerida, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente às contribuições COFINS até julgamento definitivo do mérito.
Decisão_18032026.pdf Dr. José Martins Filho
12 de março de 2026 — 09h15
Petição
Memorial em apoio ao pedido liminar — impugnação da exigência fiscal
Apresentação de memorial com fundamentos fáticos e jurídicos em reforço ao pedido liminar, incluindo jurisprudência do STJ e TRF4 favoráveis à tese.
Memorial_12032026.pdf Guilherme Kopp Rezende
28 de fevereiro de 2026 — 16h48
Vista ao Ministério Público Federal
Remessa dos autos ao MPF — parecer sobre liminar
O juízo remeteu os autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer sobre o pedido liminar de suspensão de exigibilidade.
Certidão_28022026.pdf Cartório Judicial
04 de janeiro de 2026 — 10h00
Distribuição
Processo distribuído — 1ª Vara Federal de Curitiba / TRF4
Processo distribuído automaticamente para a 1ª Vara Federal de Curitiba, com autuação e registro no sistema PJe.
Petição_Inicial.pdf Sistema PJe

Partes do Processo

Polo Ativo (Autor / Requerente)
Iterum Comércio Internacional Ltda
Autor CNPJ: 18.XXX.XXX/0001-XX
Guilherme Kopp Rezende · OAB/PR 48.XXX
Polo Passivo (Réu / Requerido)
Delegado da Receita Federal do Brasil
Réu Órgão Federal
União — Fazenda Nacional — Curitiba
Réu Procuradoria da Fazenda Nacional
Ana Paula Sousa Menezes · PFN/PR

Documentos do Processo

Decisão Liminar
18/03/2026PDF
Memorial à Liminar
12/03/2026DOC
Certidão Vista MPF
28/02/2026PDF
Petição Inicial
04/01/2026PDF
Documentos Fiscais
04/01/2026ZIP
Procuração
04/01/2026PDF
Análise Preditiva — IA JusBusca

Probabilidade de Êxito e Insights

Probabilidade de Êxito 87%

Baseado em 312 casos similares no TRF4 com tese de ilegalidade na cobrança de Cofins — taxa de procedência de 87% nos últimos 24 meses.

Tese consolidada no TRF4
O TRF4 possui entendimento pacificado favorável à tese em 89% dos julgamentos recentes sobre Cofins base de cálculo ampliada.
Liminar deferida — sinal positivo
O deferimento da liminar pelo mesmo juízo indica tendência favorável ao mérito em 74% dos casos analisados.
Atenção: precedente STJ pendente
Há recurso especial pendente de julgamento no STJ (Tema 1082) que pode impactar a tese. Monitoramento recomendado.
Relator favorável
O juiz Dr. José Martins Filho tem histórico de 91% de procedência em mandados de segurança tributários similares.