Manual da Prefeitura

Bem-vindo ao Sistema Nacional de Licitações

Esta plataforma foi desenvolvida para modernizar e simplificar o processo de licitações públicas, garantindo transparência, eficiência e conformidade legal.

Conformidade Legal
Atende integralmente às Leis 14.133/2021, 8.666/1993 e 10.520/2002
Eficiência
Reduz em até 70% o tempo de criação e gestão de licitações
Transparência Total
Processo totalmente auditável e transparente para a sociedade
Integração PNCP
Envio automático de dados para o Portal Nacional de Contratações
Sistema Unificado
Conecta prefeituras de todo o Brasil com milhares de fornecedores qualificados, criando um mercado nacional de licitações transparente e competitivo.

Como Funciona o Sistema

1
Criar Licitação
Wizard em 5 etapas
2
Publicar
Divulgação automática
3
Conduzir Sessão
Interface em tempo real
4
Homologar
Resultado e contrato

Fases do Processo Licitatório

1. Planejamento
Definição do objeto, valor estimado, modalidade e cronograma da licitação.
2. Publicação
Divulgação do edital no sistema e integração automática com o PNCP.
3. Esclarecimentos
Período para licitantes enviarem dúvidas e receberem respostas públicas.
4. Recebimento de Propostas
Licitantes enviam propostas iniciais através do sistema.
5. Sessão Pública
Análise das propostas, fase de lances e classificação dos licitantes.
6. Habilitação
Verificação da documentação dos licitantes vencedores.
7. Recursos
Análise de recursos apresentados pelos licitantes.
8. Homologação
Aprovação final do resultado e assinatura do contrato.
Conformidade Legal
Todos os processos seguem rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e demais legislações aplicáveis.

Cadastro & Aprovação

1
Solicitação de Cadastro
Acesse a página de cadastro e preencha os dados da prefeitura:
  • CNPJ e razão social
  • Endereço completo
  • Dados do responsável legal
  • Informações de contato
2
Documentação Obrigatória
Envie os documentos necessários:
  • Cartão CNPJ atualizado
  • Ato constitutivo do município
  • Comprovante de endereço
  • Documento de identidade do responsável
  • Portaria de nomeação (se aplicável)
Dica:
Certifique-se de que todos os documentos estão em formato PDF e são legíveis.
3
Análise e Aprovação
Nossa equipe analisará a documentação em até 48 horas úteis:
  • Verificação da autenticidade dos documentos
  • Validação dos dados no sistema
  • Aprovação ou solicitação de correções
  • Notificação por email sobre o status
4
Ativação da Conta
Após aprovação, você receberá:
  • Email de confirmação da ativação
  • Credenciais de acesso
  • Link para treinamento inicial
  • Suporte técnico especializado
Importante:
Apenas prefeituras com documentação aprovada podem criar e gerenciar licitações no sistema.

Criação de Licitação

O sistema oferece um wizard intuitivo em 5 etapas para criação de licitações:

1
Informações Básicas
Lei, modalidade, objeto, valor estimado e cronograma
2
Documentação
Upload de edital, anexos e configurações de habilitação
3
Itens & Especificações
Cadastro dos itens, quantidades e valores estimados
4
Critérios & Configurações
Critérios de julgamento, tipo de disputa e benefícios
5
Revisão & Publicação
Validação final e publicação da licitação

Etapa 1: Informações Básicas

⚖️
Seleção da Legislação
Escolha a lei que regerá a licitação:
  • Lei 14.133/2021: Nova Lei de Licitações (recomendada)
  • Lei 8.666/1993: Lei Geral de Licitações
  • Lei 10.520/2002: Lei do Pregão
🏛️
Modalidade da Licitação
Selecione a modalidade apropriada:
  • Pregão Eletrônico: Mais comum para bens e serviços
  • Concorrência: Para obras e serviços de engenharia
  • Convite: Para valores menores (até R$ 330.000)
  • Tomada de Preços: Para obras até R$ 3.300.000

Etapa 2: Documentação

📄
Upload de Documentos
O sistema suporta múltiplos formatos:
  • Edital Principal: PDF único (até 50MB)
  • Anexos: PDF, Word, Excel, AutoCAD, ZIP
  • Versionamento: Controle automático de versões
  • Validação: Verificação automática de formato

Etapa 3: Itens & Especificações

📋
Cadastro de Itens
Duas opções para cadastrar itens:
  • Individual: Cadastro item por item no sistema
  • Planilha: Importação em lote via Excel
  • Campos: Descrição, unidade, quantidade, valor
  • Validação: Cálculo automático de totais
Template de Planilha
O sistema oferece um template Excel padronizado para importação de itens, facilitando o cadastro de licitações com muitos itens.

Gestão de Documentação

📁
Organização de Arquivos
O sistema organiza automaticamente seus documentos:
  • Editais: Armazenamento com versionamento
  • Anexos: Classificação por tipo (técnico, jurídico, etc.)
  • Propostas: Documentos enviados pelos licitantes
  • Atas: Geração automática de documentos oficiais
🔄
Controle de Versões
Sempre que um edital é alterado:
  • Nova versão é criada automaticamente
  • Numeração sequencial (v1.0, v1.1, v2.0)
  • Histórico completo de alterações
  • Notificação automática aos licitantes
🔒
Segurança e Backup
Todos os documentos são protegidos:
  • Criptografia AES-256
  • Backup automático diário
  • Certificação ICP-Brasil
  • Logs de acesso auditáveis
Conformidade LGPD
Todos os documentos são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo privacidade e segurança das informações.

Condução de Sessões Públicas

🚀
Iniciar Sessão
Para iniciar uma sessão pública:
  • Acesse a licitação na data/hora agendada
  • Clique em "Iniciar Sessão"
  • Sistema abre automaticamente o chat público
  • Todas as ações são registradas e auditáveis
✅
Análise de Propostas
O sistema verifica automaticamente:
  • Prazo de validade das propostas
  • Preenchimento de campos obrigatórios
  • Documentação anexada (se exigida)
  • Propostas desclassificadas não participam dos lances
🎯
Fase de Lances
Conduza a disputa de forma transparente:
  • Abra itens individualmente ou em lote
  • Defina tempo para cada item (padrão: 10 minutos)
  • Acompanhe lances em tempo real
  • Prorrogação automática nos últimos 2 minutos
💬
Chat Público
Todas as comunicações são registradas:
  • Mensagens automáticas do sistema
  • Interações do pregoeiro
  • Solicitações dos licitantes
  • Histórico completo e auditável
🏢
Benefício ME/EPP
O sistema aplica automaticamente:
  • Identificação de empresas ME/EPP
  • Direito de desempate até 10% (5% em pregões)
  • Tempo adicional para lance final
  • Prioridade em caso de empate
📊
Habilitação
Após a fase de lances:
  • Analise documentos dos vencedores
  • Habilite ou inabilite com justificativa
  • Sistema atualiza ranking automaticamente
  • Gera relatórios de classificação
Transparência Total
Todas as ações da sessão são registradas no chat público, garantindo transparência total do processo e permitindo acompanhamento por qualquer interessado.

Gestão de Recursos

1
Intenção de Recurso
Quando um licitante manifesta intenção de recurso:
  • Registro automático no chat da sessão
  • Prazo de 30 minutos após divulgação do resultado
  • Justificativa prévia obrigatória
  • Você pode aceitar ou rejeitar a intenção
2
Recurso Formal
Se a intenção for aceita:
  • Licitante tem 3 dias úteis para apresentar recurso
  • Recurso deve ser fundamentado legalmente
  • Documentos complementares podem ser anexados
  • Sistema notifica automaticamente os interessados
3
Contrarrazões
Outros licitantes podem apresentar contrarrazões:
  • Mesmo prazo do recurso (3 dias úteis)
  • Objetivo: defender a decisão original
  • Acesso público no sistema
  • Notificação automática para todos
4
Julgamento
Como autoridade competente:
  • Analise recurso e contrarrazões
  • Consulte a assessoria jurídica se necessário
  • Decida de forma fundamentada
  • Publique a decisão no sistema
Prazos Legais
Todos os prazos seguem rigorosamente a Lei 14.133/2021: 3 dias úteis para recurso e contrarrazões, 5 dias úteis para julgamento.

Homologação e Contrato

✅
Homologação do Resultado
Após julgamento de recursos (ou se não houver):
  • Revise o resultado final
  • Confirme a classificação dos licitantes
  • Clique em "Homologar Resultado"
  • Sistema gera automaticamente a ata
📄
Geração de Documentos
O sistema gera automaticamente:
  • Ata de Registro de Preços
  • Relatório de classificação
  • Extrato para publicação
  • Minuta do contrato
📊
Relatórios Finais
Relatórios disponíveis:
  • Resumo executivo da licitação
  • Economia gerada vs. estimado
  • Participação por categoria de empresa
  • Tempo total do processo
🤝
Assinatura do Contrato
Após homologação:
  • Convoque o licitante vencedor
  • Verifique documentação para contrato
  • Assine o contrato (físico ou digital)
  • Registre a assinatura no sistema
Publicação Obrigatória
O extrato do contrato deve ser publicado no Diário Oficial em até 20 dias após a assinatura, conforme Lei 14.133/2021.

Integração com PNCP

🔄
Envio Automático
O sistema envia automaticamente ao PNCP:
  • Dados da licitação na publicação
  • Atualizações durante o processo
  • Resultado final após homologação
  • Contratos assinados
📋
Dados Enviados
Informações sincronizadas:
  • Dados básicos da licitação
  • Edital e anexos
  • Propostas e resultados
  • Contratos e aditivos
🔍
Monitoramento
Acompanhe o status da integração:
  • Dashboard com status de envio
  • Logs detalhados de sincronização
  • Alertas em caso de erro
  • Reenvio automático quando necessário
Obrigatoriedade Legal
O envio de dados ao PNCP é obrigatório por lei. O sistema garante o cumprimento automático desta exigência.

Relatórios e Analytics

Relatórios Executivos
Dashboards com KPIs de performance e economia gerada
Análise de Participação
Estatísticas de fornecedores e competitividade
Cronograma
Acompanhamento de prazos e marcos importantes
Auditoria
Logs completos para compliance e transparência

Tipos de Relatórios

Relatório Descrição Periodicidade Formato
Economias Valor economizado vs. estimado Mensal PDF, Excel
Participação Número de fornecedores por licitação Trimestral PDF, Excel
Prazos Cumprimento de cronogramas Mensal PDF, Excel
Auditoria Logs completos de atividades Sob demanda PDF, CSV
Customização
Todos os relatórios podem ser personalizados com filtros de data, categoria, modalidade e outros critérios específicos.

Boas Práticas

📝
Planejamento Detalhado
  • Defina claramente o objeto da licitação
  • Estabeleça especificações técnicas precisas
  • Calcule o valor estimado com base em pesquisa de mercado
  • Considere prazos adequados para cada fase
Dica:
Um bom planejamento reduz em até 50% o tempo de execução da licitação.
🔍
Edital Claro e Objetivo
  • Use linguagem clara e objetiva
  • Evite exigências desnecessárias
  • Especifique critérios de julgamento
  • Inclua cronograma detalhado
⚡
Condução Eficiente
  • Inicie sessões pontualmente
  • Mantenha comunicação clara no chat
  • Decida questões com agilidade
  • Documente todas as decisões
📊
Transparência e Prestação de Contas
  • Mantenha registros detalhados
  • Publique informações no portal da transparência
  • Gere relatórios periódicos
  • Atenda solicitações de informação
🎯
Melhoria Contínua
  • Analise indicadores de performance
  • Colete feedback de fornecedores
  • Implemente melhorias nos processos
  • Capacite equipe continuamente
Excelência em Compras Públicas
Seguindo essas práticas, sua prefeitura alcançará excelência em compras públicas, garantindo economia, transparência e qualidade.

Perguntas Frequentes

Como funciona o versionamento de editais?

O sistema cria automaticamente uma nova versão sempre que o edital é alterado. A numeração segue o padrão:

  • v1.0: Versão inicial
  • v1.1: Pequenas correções
  • v2.0: Alterações significativas

Todas as versões ficam disponíveis para consulta e os licitantes são notificados automaticamente.

Posso suspender uma licitação em andamento?

Sim, você pode suspender uma licitação a qualquer momento através do painel de controle. Será necessário:

  • Informar o motivo da suspensão
  • Definir se é suspensão temporária ou cancelamento
  • Sistema notifica automaticamente todos os participantes
  • Registro fica no histórico para auditoria
Como funciona a integração com o PNCP?

A integração é totalmente automática:

  • Dados são enviados automaticamente na publicação
  • Atualizações durante o processo são sincronizadas
  • Resultado final é enviado após homologação
  • Você pode acompanhar o status no dashboard

Não é necessária nenhuma ação manual para cumprir a obrigatoriedade legal.

Quantos usuários podem acessar o sistema?

Não há limite de usuários por prefeitura. Você pode:

  • Criar perfis para pregoeiros, fiscais e gestores
  • Definir permissões específicas para cada usuário
  • Controlar acesso por departamento ou função
  • Todos os acessos são logados para auditoria
Como garantir a segurança das informações?

O sistema possui múltiplas camadas de segurança:

  • Criptografia AES-256 para todos os dados
  • Certificação SSL para comunicação
  • Backup automático em servidores seguros
  • Auditoria completa de acessos
  • Conformidade com LGPD
Há suporte técnico disponível?

Oferecemos suporte completo:

  • Suporte técnico 24/7 via chat ou telefone
  • Treinamentos iniciais e periódicos
  • Consultoria especializada em licitações
  • Atualizações automáticas de legislação
  • Base de conhecimento online